Termos de Uso

1. Quem pode usar

A conta de profissional é destinada a personal trainers, nutricionistas e fisioterapeutas maiores de 18 anos e com capacidade civil. Você declara que as informações do cadastro são verdadeiras, inclusive o CPF e o registro profissional (CREF, CRN ou CREFITO) quando informado, e que mantém esse registro regular para exercer a profissão.

Cada pessoa pode ter um único cadastro profissional. O mesmo CPF, registro profissional ou telefone não pode ser usado em mais de uma conta, nem em profissões diferentes, e o cadastro com dados inventados, repetidos ou de terceiros pode ser recusado ou encerrado.

Clientes e alunos acessam o sistema por convite do próprio profissional e usam apenas a área deles. Menores de 18 anos só devem ser cadastrados e usar o sistema com o conhecimento e o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.

2. O que o Cortex oferece

O Cortex é uma ferramenta de apoio ao trabalho do profissional: organiza dados de clientes, registra avaliações físicas, monta treinos e dietas, agenda atendimentos, gera relatórios e permite trocar mensagens. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou retiradas ao longo do tempo.

3. Cálculos e conteúdos são apoio, não decisão

As calculadoras (composição corporal, gasto energético, metas calóricas e de macronutrientes) e a base de alimentos usam fórmulas e tabelas conhecidas e são apresentadas como apoio. Elas não substituem a avaliação, o julgamento e a responsabilidade técnica do profissional, nem constituem diagnóstico, prescrição médica ou orientação de saúde por parte do Cortex.

Valores de referência podem conter diferenças em relação a outras tabelas ou rótulos. Cabe ao profissional conferir e ajustar os resultados antes de aplicá-los a um cliente.

O Cortex não é um serviço de urgência. Mensagens trocadas no sistema não devem ser usadas para situações de emergência de saúde.

4. Responsabilidades do profissional com os dados dos clientes

Em relação aos dados dos seus clientes, você é o controlador (a pessoa que decide para que e como esses dados são usados), e o Cortex atua como operador, tratando os dados em seu nome e conforme as suas instruções. Isso traz responsabilidades suas perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Informar o cliente sobre o uso dos dados e obter o consentimento dele, de forma específica e destacada, para tratar dados de saúde, medidas corporais e fotos. O sistema oferece o aceite pelo próprio cliente (ao entrar na área dele) e o registro do seu consentimento no cadastro; manter esse registro em dia é responsabilidade sua.
• Para clientes menores de 18 anos, obter o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
• Cadastrar apenas os dados necessários ao seu atendimento e mantê-los corretos e atualizados.
• Compartilhar dados com outro profissional somente com a autorização do cliente. O sistema pede essa confirmação a cada convite, e você escolhe exatamente o que o colega poderá ver. O colega convidado também pode trocar mensagens com o cliente pelo sistema e montar o próprio plano para ele (dieta, ou treino e periodização), que o cliente passa a ver na área dele, e o cliente precisa saber disso.
• Guardar sigilo profissional e usar os dados só para a finalidade do atendimento. É proibido usar dados de clientes para publicidade, venda ou qualquer fim alheio ao atendimento.
• Atender os pedidos dos titulares (cópia, correção, exclusão, revogação). Os pedidos feitos pelos clientes no sistema chegam à página “Privacidade e meus dados”, e o Cortex ajuda com as ferramentas de exportação e exclusão.
• Respeitar os prazos de guarda de prontuário e registros exigidos pelo seu conselho profissional, que podem impedir a exclusão imediata de alguns dados.
• Proteger o seu acesso: senha forte e exclusiva, sem compartilhar a conta.

Os detalhes do tratamento feito pelo Cortex em seu nome estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos como contrato de tratamento de dados entre você e o Cortex.

5. Uso aceitável

É proibido:

• usar o Cortex para atividade ilegal, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que exponha clientes sem autorização, inclusive fotos;
• tentar acessar dados de outros profissionais ou de clientes que não são seus, burlar controles de segurança ou sobrecarregar o sistema;
• revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros;
• usar o sistema para enviar mensagens em massa não solicitadas.

6. Plano, teste, cobrança e cancelamento

O acesso de profissional é pago por assinatura mensal, com o valor informado no momento da contratação. Pode haver um período de teste ou de cortesia, também informado na contratação.

O pagamento é processado pelo Stripe; o Cortex não recebe nem guarda os dados completos do seu cartão. Em caso de falha de cobrança, há um período de tolerância; depois dele, o acesso às funções do sistema é suspenso até a regularização, e você continua podendo acessar a página de cobrança.

Você pode cancelar quando quiser. O cancelamento impede novas cobranças e o acesso segue até o fim do período já pago. Quando a lei garantir o direito de arrependimento (7 dias após a contratação à distância, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), ele será respeitado.

Os alunos e clientes usam a área deles enquanto a assinatura do profissional que os acompanha estiver ativa.

7. Disponibilidade e cópias de segurança

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros ou causas fora do nosso controle. Recomendamos que o profissional mantenha um controle próprio dos dados essenciais ao atendimento; a exportação de dados do cliente está disponível no sistema.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem outros usuários em risco ou usem o sistema de forma ilegal, avisando o motivo sempre que possível. Ao encerrar a conta, você pode pedir a exportação e a exclusão dos dados, ressalvadas as informações que a lei nos obrigue a guardar (por exemplo, registros fiscais de cobrança).

9. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Cortex, o design e o código pertencem a quem o opera. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usá-lo conforme estes Termos. Os dados e conteúdos que você insere continuam sendo seus (e, quanto aos dados pessoais, de seus titulares); você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço.

10. Limitação de responsabilidade

O Cortex não responde por decisões técnicas, prescrições ou resultados do atendimento do profissional, nem por informações incorretas inseridas por usuários. Na extensão permitida em lei, nossa responsabilidade por danos fica limitada ao valor pago pelo profissional nos 12 meses anteriores ao fato, sem afastar direitos que a lei não permite limitar, como os do consumidor.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar os Termos. Quando a mudança for relevante, você verá uma nova tela de aceite no próximo acesso e, se possível, receberá aviso por e-mail. A data no topo mostra a última atualização.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para consumidores, fica garantido o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da comarca da sede da empresa que opera o Cortex.

Dúvidas sobre os Termos: matheus.eloycorrea@gmail.com.